Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato de «Prestação de Serviços de Gestão, Coordenação, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da empreitada de 'Eletrificação da Linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença Fronteira, incluindo estações técnicas' e da 2.ª fase de construção dos Postos Autotransformadores»