- 1 -o presente Regulamento disciplina o regime geral de candidatura à primeira matrícula e inscrição em estabelecimentos e cursos do ensino superior público dependente do Ministério da Educação no ano lectivo de 1988-1989.
- 2 -Os estabelecimentos e cursos do ensino superior público dependente do Ministério da Educação abrangidos pelo presente Regulamento são os constantes do anexo I.
Artigo 1º — (Objecto e âmbito)
Vigente desde: 30/04/1988
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/04/1988