Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caça e Pesca de Rio Mau de Arcos a zona de caça associativa de Rio Mau e Arcos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rio Mau, Junqueira e Touguinhó, município de Vila do Conde, e na freguesia de Balazar, município da Póvoa de Varzim