Compete ao Instituto do Cinema e Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.):
- a)Assegurar os procedimentos relativos ao acesso ao RIPAC, nomeadamente na verificação e registo de entidades candidatas e beneficiárias;
- b)Assegurar a instrução de processos de candidatura, incluindo:
- i)Exercer todas as competências necessárias à receção e instrução de candidaturas ao RIPAC;
- ii)Analisar as propostas de candidaturas e submeter à Comissão de Seleção as respetivas propostas de avaliação e decisão;
- iii)Emitir a documentação necessária à verificação de projeto beneficiário do RIPAC, nomeadamente para efeitos de acesso à Linha de Garantia Mútua de apoio ao crédito à Produção Audiovisual e Cinematográfica e respetiva análise;
- iv)Receber, verificar e proceder ao pagamento de montantes a que os beneficiários tenham direito no âmbito de projetos aprovados pelo RIPAC;
- c)Assegurar o apoio técnico e administrativo ao funcionamento da Comissão de Seleção;
- d)Assegurar a promoção nacional e internacional do SCRI.PT, em estreita colaboração com o Turismo de Portugal. I. P., e a #PortugalMediaLab.