Art.º 9 · Portaria n.º 265-A/2026/1 — Prospeção e promoção

1 -Pode ser atribuído apoio financeiro a missões de prospeção de produtores estrangeiros que considerem a possibilidade de vir a filmar em Portugal.
2 -O pedido de financiamento é apresentado mediante formulário próprio, disponibilizado no sítio do ICA, I. P., até 20 dias úteis antes da missão prevista.
3 -São elegíveis as despesas efetivamente pagas referentes a alimentação, deslocações e alojamento, suportadas por documentos de despesa diretamente relacionáveis com as datas da missão de prospeção.
4 -Se o projeto vier a ser produzido e a recorrer ao incentivo à produção, o apoio dado à prospeção é incorporado nas contas finais do projeto, para efeitos de cálculo da intensidade do apoio público.
5 -O apoio às ações referidas nos números anteriores tem como limite máximo 2,5 % (dois vírgula cinco por cento) do orçamento do incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual de Médio Orçamento.
6 -É aprovado, no anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante, o regulamento que estabelece os demais termos e condições do apoio previsto no presente artigo.

Artigo 9.º — Prospeção e promoção