Art.º 10 · Portaria n.º 267/2018 — Alteração à Portaria n.º 313/2009, de 30 de março

1 -O artigo 5.º da Portaria n.º 313/2009, de 30 de março, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 5.º
[...]
1. 1 -A lista pública de execuções é uma lista eletrónica de dados, disponível na Internet na Área de Serviços Digitais dos Tribunais, acessível no endereço eletrónico tribunais.org.pt.
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
2 -As referências a «no sítio de Internet www.citius.mj.pt» e a «em www.dgpj.mj.pt» constantes dos anexos I e II da Portaria n.º 313/2009, de 30 de março, são substituídas por «na Área de Serviços Digitais dos Tribunais, acessível no endereço eletrónico tribunais.org.pt».

Artigo 10.º — Alteração à Portaria n.º 313/2009, de 30 de março