Art.º 8 · Portaria n.º 267/2025/1 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -Para efeitos de seleção de candidaturas aos apoios previstos no presente capítulo são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Projetos de regadio, com infraestruturas de armazenamento já concluídas;
2. b)Projetos que incluam investimentos associados à produção de energia renovável;
3. c)Projetos que incluam investimentos em soluções digitais na agricultura;
4. d)Projetos que incluam investimentos para a sustentabilidade ambiental, mitigação e adaptação às alterações climáticas;
5. e)Projetos que incluam investimentos em regiões prioritárias;
6. f)Valor unitário de investimento proposto por área beneficiada pelo investimento;
7. g)Grau de maturidade dos estudos;
8. h)Projetos que incluam a utilização de recursos hídricos recuperados;
9. i)Projetos incluídos em documento estratégico;
10. j)Beneficiários que usufruem das infraestruturas coletivas objeto de investimento.
2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate são definidos pela autoridade de gestão do PEPAC no Continente e constam do aviso de abertura do período de apresentação de candidaturas.

Artigo 8.º — Critérios de seleção das candidaturas