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Artigo 6.º

Regulamento interno da clínica ou consultório dentário

Redação registada como em vigor em 12/05/2010.

Esta redação foi substituída em 14/03/2024. Ver a versão consolidada

As clínicas ou consultórios dentários devem dispor de um regulamento interno definido pelo director clínico, do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:

  1. a)Identificação do director clínico e do seu substituto, bem como do restante corpo clínico e colaboradores;
  2. b)Estrutura organizacional da clínica ou do consultório;
  3. c)Normas de funcionamento.