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Artigo 7.º

Registo, conservação e arquivo

Redação registada como em vigor em 12/05/2010.

Esta redação foi substituída em 21/08/2014. Ver a versão consolidada

As clínicas ou consultórios dentários devem conservar durante os períodos constantes da lei vigente, os seguintes documentos:

  1. a)O registo nominativo dos cuidados de saúde efectuados;
  2. b)Os resultados das vistorias realizadas pela ARS ou outras entidades;
  3. c)Os contratos celebrados com terceiros relativos às actividades identificadas no artigo 12.º da presente portaria.