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Artigo 7.º

Registo, conservação e arquivo

Redação registada como em vigor em 21/08/2014.

Esta redação foi substituída em 14/03/2024. Ver a versão consolidada

As clínicas ou consultórios dentários devem conservar durante os períodos constantes da lei vigente, os seguintes documentos:

  1. a)O registo nominativo dos cuidados de saúde efectuados;
  2. b)(Revogado)
  3. c)Os contratos, ou extratos de contratos, celebrados com terceiros relativos às atividades identificadas no artigo 12.º da presente portaria.