Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Moimenta da Beira
Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Moimenta da Beira com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 28 de janeiro de 2016.
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QUADRO ANEXO
DELIMITAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO CONCELHO DE MOIMENTA DA BEIRA
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