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Artigo 8.º

Critérios de seleção das candidaturas

Redação registada como em vigor em 04/02/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Para efeitos de seleção de candidaturas aos apoios na presente secção, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
    1. a)Abrangência territorial;
    2. b)Beneficiários indiretos que usufruem de aconselhamento;
    3. c)Beneficiários indiretos que usufruem de aconselhamento relacionado com ambiente e clima; Beneficiários indiretos que usufruem de aconselhamento relacionado com soluções digitais na agricultura;
    4. d)Beneficiários indiretos que usufruem de aconselhamento relacionado com soluções digitais na agricultura;
    5. e)Diversificação das áreas temáticas;
    6. f)Formação ou qualificação dos recursos humanos;
    7. g)Participação de conselheiros do SAAF em Grupos Operacionais;
    8. h)Tipologia de candidatura.
  2. 2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate são definidos pela autoridade de gestão do PEPAC no continente e constam dos respetivos avisos para a apresentação de candidaturas.