Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 5.º, os programas das disciplinas da componente de formação tecnológica dos cursos criados e regulamentados pela presente portaria são propostos pela escola até ao dia 31 de agosto de 2019.
Artigo 46.º — Norma transitória
Vigente desde: 27/08/2019
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Em vigor desde 27/08/2019