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Artigo 3.º

Dotação máxima dos assistentes operacionais

Redação registada como em vigor em 13/09/2017.

Esta redação foi substituída em 17/10/2020. Ver a versão consolidada

A dotação máxima de referência dos assistentes operacionais para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas é fixada com base nos seguintes critérios:

  1. a)A tipologia dos edifícios escolares;
  2. b)As instalações desportivas;
  3. c)O regime de funcionamento;
  4. d)A prática de contratação de empresas para prestação do serviço de limpeza;
  5. e)O número de alunos;
  6. f)A oferta educativa/formativa;
  7. g)A existência, nos estabelecimentos de ensino, de unidades de ensino estruturado no âmbito da educação especial;
  8. h)A existência, nos estabelecimentos de ensino, de unidades de apoio especializado no âmbito da educação especial.