Saltar para o conteúdo principal

Artigo 16.º

Instalações, espaços e equipamentos

Redação registada como em vigor em 20/08/2013.

Esta redação foi substituída em 16/02/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As entidades formadoras de segurança privada devem assegurar a existência de instalações específicas, coincidentes ou não com a sua sede social, e equipamentos adequados aos módulos de formação profissional a desenvolver, de acordo com a especificidade da área de formação prevista para o pessoal de segurança privada.
  2. 2 -As instalações e os equipamentos podem ser propriedade da entidade, locados ou cedidos, ou ainda pertencentes a empresa de segurança ou a outra entidade que preste serviços de formação, devendo reunir os requisitos mínimos previstos no Anexo II à presente portaria, do qual faz parte integrante.