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Artigo 76.º

Dossier técnico-pedagógico

Redação registada como em vigor em 20/08/2013.

Esta redação foi substituída em 16/02/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A entidade formadora deve elaborar um dossier técnico-pedagógico por cada ação de formação, que deve conter, nomeadamente, a seguinte informação:
    1. a)Programa de formação; que inclua informação sobre objetivos gerais e específicos, destinatários, modalidade e forma de organização da formação, metodologias de formação, critérios e metodologias de avaliação, conteúdos programáticos, carga horária, recursos pedagógicos e espaços;
    2. b)Cronograma;
    3. c)Regulamento de desenvolvimento da formação;
    4. d)Identificação da documentação de apoio e dos meios audiovisuais utilizados;
    5. e)Identificação do coordenador, dos formadores e outros agentes;
    6. f)Fichas de inscrição dos formandos, ou lista nominativa em caso de designação por entidade de segurança privada;
    7. g)Registos e resultados do processo de seleção, quando aplicável;
    8. h)Registos do processo de substituição, quando aplicável;
    9. i)Contratos de formação com os formandos e contratos com os formadores, quando aplicável;
    10. j)Planos de sessão;
    11. k)Sumários das sessões e registos de assiduidade;
    12. l)Provas, testes e relatórios de trabalhos e estágios realizados, quando aplicável;
    13. m)Registos e resultados da avaliação da aprendizagem;
    14. n)Registo da classificação final, quando aplicável;
    15. o)Registos e resultados da avaliação de desempenho dos formadores, coordenadores e outros agentes;
    16. p)Registos e resultados da avaliação de satisfação dos formandos;
    17. q)Registos de ocorrências;
    18. r)Comprovativo de entrega dos certificados aos formandos;
    19. s)Relatório final de avaliação da ação;
    20. t)Relatórios de acompanhamento e de avaliação de estágios, quando aplicável;
    21. u)Resultados do processo de seleção de entidades recetoras de estagiários, quando aplicável;
    22. v)Atividades de promoção da empregabilidade dos formandos, quando aplicável;
    23. w)Relatórios, atas de reunião ou outros documentos que evidenciem atividades de acompanhamento e coordenação pedagógica;
    24. x)Documentação relativa à divulgação da ação, quando aplicável.
  2. 2 -O dossier técnico-pedagógico deve ser conservado pelo prazo de 5 anos.
  3. 3 -O disposto nos números anteriores não prejudica a aplicação do regime geral em matéria de proteção de dados previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.