É revogada a Portaria n.º 190/2011, de 10 de maio, alterada pela Portaria n.º 3/2013, de 2 de janeiro.
Artigo 6.º — Norma revogatória
Vigente desde: 14/10/2016
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/10/2016
É revogada a Portaria n.º 190/2011, de 10 de maio, alterada pela Portaria n.º 3/2013, de 2 de janeiro.
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