- 1 -A presente portaria procede à criação e regulamentação, na Escola de Formação Social e Rural de Lamego e na Escola Monsenhor José Galamba de Oliveira, adiante designadas por escola, do Curso com Plano Próprio de Educação Social.
- 2 -A presente portaria define ainda as regras e os procedimentos da conceção e operacionalização do currículo do curso previsto no n.º 1, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, de modo que os alunos desenvolvam as competências profissionais associadas ao curso, conferente do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e correspondente nível do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), bem como as áreas de competências constantes do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 27/08/2019
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/08/2019