Art.º 33 · Portaria n.º 273/2019 — Júri da prova de aptidão profissional

1 -O júri de avaliação da PAP é designado pelo órgão de administração e gestão da escola e tem a seguinte composição:
1. a)O diretor da escola ou um seu representante, que preside;
2. b)O diretor de curso;
3. c)O diretor de turma;
4. d)O orientador do projeto;
5. e)Um representante das associações empresariais ou das empresas de setores afins ao curso;
6. f)Um representante das associações sindicais dos setores de atividade afins ao curso;
7. g)Uma personalidade de reconhecido mérito na área da formação profissional ou dos setores de atividade afins ao curso.
2 -O júri de avaliação, para deliberar, necessita da presença de, pelo menos, quatro elementos dos referidos no número anterior, estando entre eles, obrigatoriamente:
1. a)O elemento a que se refere a alínea a) do número anterior;
2. b)Dois dos elementos a que se referem as alíneas e) a g) do número anterior.
3 -Em caso de empate nas votações o presidente tem voto de qualidade.

Artigo 33.º — Júri da prova de aptidão profissional