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Artigo 11.º

Nível dos apoios

Redação registada como em vigor em 30/03/2018.

Esta redação foi substituída em 20/07/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os níveis dos apoios previstos no presente capítulo são os estabelecidos no anexo iii da presente portaria, da qual faz parte integrante.
  2. 2 -O cálculo do montante total do apoio do prémio de perda de rendimento faz-se pela aplicação sucessiva dos respetivos escalões de área.