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Artigo 13.º

Tipologias de investimento

Redação registada como em vigor em 08/09/2015.

Esta redação foi substituída em 30/03/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Podem ser concedidos apoios às seguintes tipologias de investimento:
    1. a)Instalação de um dos seguintes sistemas agroflorestais extensivos:
      1. i)Sistemas silvopastoris, com as espécies elegíveis constantes do anexo iii da presente portaria, da qual faz parte integrante;
      2. ii)Pomares de nogueiras e castanheiros para produção mista de fruto e lenho, em consociação com uma cultura agrícola;
      3. iii)Bosquetes e cortinas de abrigo em superfícies agrícolas, com as espécies produtoras de madeira de elevada qualidade constantes do anexo iii da presente portaria;
    2. b)Elaboração de PGF por pessoas singulares ou coletivas, entidades gestoras de ZIF e de áreas agrupadas, quando associado a investimento identificado na alínea a).
  2. 2 -É ainda concedido um prémio à manutenção, durante um período de cinco anos, destinando-se a cobrir as despesas inerentes à manutenção dos sistemas agroflorestais instalados.