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Artigo 13.º

Tipologias de investimento

Redação registada como em vigor em 30/03/2018.

Esta redação foi substituída em 20/07/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Podem ser concedidos apoios às seguintes tipologias de investimento:
    1. a)Instalação de um dos seguintes sistemas agroflorestais extensivos:
      1. i)Sistemas silvopastoris, com as espécies elegíveis constantes do anexo iv da presente portaria, da qual faz parte integrante;
      2. ii)Pomares de nogueiras e castanheiros para produção mista de fruto e lenho, em consociação com uma cultura agrícola;
      3. iii)Bosquetes e cortinas de abrigo em superfícies agrícolas, com as espécies constantes do anexo iv da presente portaria, bem como, a instalação de espécies adequadas às condições edafoclimáticas locais, em particular com as espécies produtoras de madeira de elevada qualidade, conciliável com atividade agrícola.
    2. b)Elaboração de PGF por pessoas singulares ou coletivas e entidades gestoras de ZIF, quando associado a investimento identificado na alínea a).
  2. 2 -É ainda concedido um prémio à manutenção, durante um período de cinco anos, destinando-se a cobrir as despesas inerentes à manutenção dos sistemas agroflorestais instalados, conforme o anexo v da presente portaria, da qual faz parte integrante.