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Artigo 19.º

Tipologias de investimento ao nível das explorações florestais

Redação registada como em vigor em 30/03/2018.

Esta redação foi substituída em 20/07/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao nível das explorações florestais, pode ser concedido apoio aos investimentos que visem:
    1. a)A proteção de habitats e de promoção da biodiversidade;
    2. b)A adaptação das florestas aos efeitos das alterações climáticas e promoção de serviços do ecossistema;
    3. c)(Revogada.)
  2. 2 -A elaboração de PGF ou de outros estudos prévios à execução do projeto apenas é elegível quando associado ao investimento previsto no número anterior.