É republicado, em anexo à presente portaria, do qual faz parte integrante, o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo à Portaria n.º 301/2016, de 30 de novembro.
Artigo 6.º — Republicação
Vigente desde: 14/11/2022
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Em vigor desde 14/11/2022