Portaria n.º 276/2015

A presente portaria procede à primeira alteração dos estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., aprovados pela Portaria n.º 353/2012 de 31 de outubro.

Os artigos 1.º e 6.º dos Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. aprovados em anexo à Portaria n.º 353/2012, de 31 de outubro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

Estrutura dos serviços

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)Departamento de Gestão de Áreas Públicas e de Proteção Florestal;
   5. e)[...];
   6. f)[...];
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]

   Artigo 6.º

   Departamento de Gestão de Áreas Públicas e de Proteção Florestal

   Compete ao Departamento de Gestão de Áreas Públicas e de Proteção Florestal, abreviadamente designado por DGAPPF:

   1. a)[eliminada];
   2. b)[eliminada];
   3. c)[eliminada];
   4. d)[eliminada];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)[...];
   10. j)[...];
   11. k)[...];
   12. l)[...];
   13. m)[...];
   14. n)[...];

São revogadas as alíneas a) a d) do artigo 6.º dos Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. aprovados em anexo à Portaria n.º 353/2012, de 31 de outubro.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em 17 de agosto de 2015. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, em 30 de julho de 2015. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 30 de julho de 2015.