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Artigo 2.º

Prestações por encargos familiares

Redação registada como em vigor em 28/08/2019.

Esta redação foi substituída em 07/09/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os montantes mensais do abono de família para crianças e jovens, previsto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:
    1. a)Em relação ao 1.º escalão de rendimentos:
      1. i)(euro) 149,85, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
      2. ii)(euro) 130,31, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, até 30 de junho de 2019;
      3. iii)(euro) 149,85, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, a partir de 1 de julho de 2019;
      4. iv)(euro) 43,44, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, até 30 de junho de 2019;
      5. v)(euro) 49,95, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, a partir de 1 de julho de 2019;
      6. vi)(euro) 37,46, para crianças e jovens com idade superior a 72 meses.
    2. b)Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:
      1. i)(euro) 123,69, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
      2. ii)(euro) 107,56, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, até 30 de junho de 2019;
      3. iii)(euro) 123,69, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, a partir de 1 de julho de 2019;
      4. iv)(euro) 35,85, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, até 30 de junho de 2019;
      5. v)(euro) 41,23, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, a partir de 1 de julho de 2019;
      6. vi)(euro) 30,93, para crianças e jovens com idade superior a 72 meses.
    3. c)Em relação ao 3.º escalão de rendimentos:
      1. i)(euro) 97,31, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
      2. ii)(euro) 85,22, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, até 30 de junho de 2019;
      3. iii)(euro) 97,31, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses e igual ou inferior a 36 meses, a partir de 1 de julho de 2019;
      4. iv)(euro) 28,41, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, até 30 de junho de 2019;
      5. v)(euro) 32,44, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, a partir de 1 de julho de 2019;
      6. vi)(euro) 28,00, para crianças e jovens com idade superior a 72 meses.
    4. d)Em relação ao 4.º escalão de rendimentos:
      1. i)(euro) 48,35, para crianças com idade igual ou inferior a 36 meses, até 30 de junho de 2019;
      2. ii)(euro) 58,39, para crianças e jovens com idade igual ou inferior a 36 meses, a partir de 1 de julho de 2019;
      3. iii)(euro) 16,12, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, até 30 de junho de 2019;
      4. iv)(euro) 19,46, para crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses, a partir de 1 de julho de 2019.
  2. 2 -Os montantes mensais do abono de família pré-natal previsto na alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:
    1. a)(euro) 149,85, em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
    2. b)(euro) 123,69, em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
    3. c)(euro) 97,31, em relação ao 3.º escalão de rendimentos;
    4. d)(euro) 48,35, em relação ao 4.º escalão de rendimentos, até 30 de junho de 2019;
    5. e)(euro) 58,39, em relação ao 4.º escalão de rendimentos, a partir de 1 de julho de 2019.
  3. 3 -O montante do subsídio de funeral, previsto na alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, é de (euro) 219,96.