A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
Em 26 de junho de 2026.
O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado.
ANEXO
Republicação do Regulamento do Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica