Portaria n.º 278/2018

A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 68/2018, de 8 de março.

O artigo 2.º da Portaria n.º 68/2018, de 8 março, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

Características e outros elementos de cunhagem

1. 1 -As características visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)A moeda designada 'A Águia Imperial' apresenta no anverso, ocupando todo o campo central, a representação de uma águia em voo, do lado direito o escudo nacional com a esfera armilar e na sua base o valor facial, na parte inferior do lado esquerdo inscreve-se a legenda 'INCM' e a indicação do autor; no reverso a representação de um perfil em grande plano da águia, orlada na parte superior com a legenda 'Águia Imperial', e na parte inferior a legenda 'Portugal 2018';
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].
5. 5 -[...].
6. 6 -[...].

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo, em 12 de outubro de 2018.

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