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Artigo 2.º

Taxa de remuneração

Redação registada como em vigor em 12/04/2013.

Esta redação foi substituída em 15/10/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No cálculo da anuidade, a cinco anos, a aplicar no âmbito do diferimento intertemporal nos proveitos permitidos referido no artigo anterior, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) utiliza a taxa de remuneração que resulta da fórmula seguinte:

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  2. 2 -Para efeitos da fórmula prevista no número anterior, (ver documento original) resulta da aplicação da seguinte fórmula:

    (ver documento original)

  3. 3 -Para efeitos da fórmula prevista no número anterior, «R*» resulta da aplicação da seguinte fórmula:

    (ver documento original)

  4. 4 -Para efeitos da fórmula prevista no número anterior, «R(índice i)» resulta da aplicação da seguinte fórmula:

    (ver documento original)

  5. 5 -Para efeitos da fórmula prevista no número anterior, caso não seja transacionada em mercado secundário qualquer série de obrigações com maturidade igual a i, emitidas em euros pelo grupo empresarial que integra o comercializador de último recurso, «Rm(índice i)» deverá ser determinado pela seguinte fórmula:

    (ver documento original)

  6. 6 -Os parâmetros «(teta)», «k», «t», «R0(índice i)» e «a(índice i)» referidos no presente artigo são estabelecidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da energia até ao dia 30 de novembro do ano anterior àquele a que dizem respeito os proveitos permitidos, sem prejuízo da disposição transitória aplicável.
  7. 7 -Os parâmetros taxa de juro sem risco («RF»), prémio de risco da dívida («RDP») e valor médio da taxa de juro em mercado secundário («Rmi») referidos no presente artigo são publicados pela ERSE até 31 de janeiro do ano a que dizem respeito os proveitos permitidos.
  8. 8 -A taxa de juro é definida anualmente e vigora ao longo de cada período quinquenal.