A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, em 3 de outubro de 2016.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Polo de captação de Arriça
JK7
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Polo de captação de Azerveira
RA2 e RA3
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Polo de captação de Biscainho
CBR1
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SC1
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Polo de captação de Fazendas das Figueiras
CBR1 e RA4
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Polo de captação de Carapuções
FR1 e RA12
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Polo de captação de Santo Antonino
FR1 e CBR1
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Polo de captação de Coruche
FR2
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Polo de captação de Couço
PS1
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SC3
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Polo de captação de Courelinhas
JK6
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Polo de captação de Erra
RA2 e CBR4
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Polo de captação de Escusa
RA1
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Polo de captação de Fajarda
CBR1
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JK1
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Polo de captação de Feixe
CBR1
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PS1
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Polo de captação de Lamarosa
CBR1
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Polo de captação de Malhada
CBR1
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Polo de captação de Salgueirinha
PS1
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RA6
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Polo de captação de Santana do Mato
AC1
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FR3
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Polo de captação de Varejola
PS1
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Polo de captação de Volta do Vale
RA13
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Polo de captação de Montinho dos Pegos
CBR1
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Polo de captação de Frazão
CBR1 e RA11
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FR1
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ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
Polo de captação de Arriça
JK7
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Polo de captação de Azerveira
RA2 e RA3
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Polo de captação de Biscainho
CBR1
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SC1
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Polo de captação de Fazendas das Figueiras
CBR1 e RA4
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Polo de captação de Carapuções
FR1 e RA12
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Polo de captação de Santo Antonino
FR1 e CBR1
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Polo de captação de Coruche
FR2
(ver documento original)
Polo de captação de Couço
PS1
(ver documento original)
SC3
(ver documento original)
Polo de captação de Courelinhas
JK6
(ver documento original)
Polo de captação de Erra
RA2 e CBR4
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Polo de captação de Escusa
RA1
(ver documento original)
Polo de captação de Fajarda
CBR1
(ver documento original)
JK1
(ver documento original)
Polo de captação de Feixe
CBR1
(ver documento original)
PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Lamarosa
CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Malhada
CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Salgueirinha
PS1
(ver documento original)
RA6
(ver documento original)
Polo de captação de Santana do Mato
AC1
(ver documento original)
FR3
(ver documento original)
Polo de captação de Varejola
PS1
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Polo de captação de Volta do Vale
RA13
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Polo de captação de Montinho dos Pegos
CBR1
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Polo de captação de Frazão
CBR1 e RA11
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FR1
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ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
Polo de captação de Arriça
JK7
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Polo de captação de Azerveira
RA2 e RA3
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Polo de captação de Biscainho
CBR1
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SC1
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Polo de captação de Fazendas das Figueiras
CBR1 e RA4
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Polo de captação de Carapuções
FR1 e RA12
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Polo de captação de Santo Antonino
FR1 e CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Coruche
FR2
(ver documento original)
Polo de captação de Couço
PS1
(ver documento original)
SC3
(ver documento original)
Polo de captação de Courelinhas
JK6
(ver documento original)
Polo de captação de Erra
RA2 e CBR4
(ver documento original)
Polo de captação de Escusa
RA1
(ver documento original)
Polo de captação de Fajarda
CBR1
(ver documento original)
JK1
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Polo de captação de Feixe
CBR1 e PS1
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Polo de captação de Lamarosa
CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Malhada
CBR1
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Polo de captação de Salgueirinha
PS1 e RA6
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Polo de captação de Santana do Mato
AC1 e FR3
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Polo de captação de Varejola
PS1
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Polo de captação de Volta do Vale
RA13
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Polo de captação de Montinho dos Pegos
CBR1
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Polo de captação de Frazão
CBR1 e RA11
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FR1
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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram -se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT -TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal.
Série M888 - 1/25.000 (IGeoE)
Polo de captação de Arriça
JK7
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Polo de captação de Azerveira
RA2 e RA3
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Polo de captação de Biscainho
CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Biscainho
SC1
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Polo de captação de Fazendas das Figueiras
CBR1 e RA4
(ver documento original)
Polo de captação de Carapuções
FR1 e RA12
(ver documento original)
Polo de captação de Santo Antonino
FR1 e CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Coruche
FR2
(ver documento original)
Polo de captação de Couço
PS1
(ver documento original)
SC3
(ver documento original)
Polo de captação de Courelinhas
JK6
(ver documento original)
Polo de captação de Erra
RA2 e CBR4
(ver documento original)
Polo de captação de Escusa
RA1
(ver documento original)
Polo de captação de Fajarda
CBR1
(ver documento original)
JK1
(ver documento original)
Polo de captação de Feixe
CBR1 e PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Lamarosa
CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Malhada
CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Salgueirinha
PS1 e RA6
(ver documento original)
Polo de captação de Santana do Mato
AC1 e FR3
(ver documento original)
Polo de captação de Varejola
PS1
(ver documento original)
Polo de captação de Volta do Vale
RA13
(ver documento original)
Polo de captação de Montinho dos Pegos
CBR1
(ver documento original)
Polo de captação de Frazão
CBR1 e RA11
(ver documento original)
FR1
(ver documento original)