Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio

Os artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, alterada pelas Portarias n.os 178-B/2012, de 1 de junho e 184/2014, de 15 de setembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

(...)

1. 1 -...:
   1. a)...;
   2. b)Condição clínica incapacitante, resultante de:
      1. i)...;
      2. ii)...;
      3. iii)...;
      4. iv)...;
      5. v)...;
      6. vi)...;
      7. vii)...;
      8. viii)...;
      9. ix)...;
      10. x)...;
      11. xi)...;
      12. xii)...;
      13. xiii)Paralisia cerebral e situações neurológicas afins com comprometimento motor.
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...

   Artigo 4.º

   (...)

5. 1 -...
6. 2 -No caso de doenças oncológicas e transplantados, bem como dos doentes insuficientes renais crónicos que realizam diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária o SNS assegura, ainda parcialmente, nos termos do disposto nos números seguintes, os encargos com o transporte não urgente dos doentes para realização de atos clínicos inerentes à respetiva patologia, independentemente do número de deslocações mensais.
7. 3 -...
8. 4 -...
9. 5 -...
10. 6 -...