Artigo 8.º — Apresentação de candidaturas

Vigente desde: 15/03/2002

1 -...
2 -Do convite devem constar, nomeadamente, as seguintes informações:
1. a)...
2. b)Beneficiários;
3. c)[Anterior alínea b).]
3 -Os formulários de candidatura são acompanhados de uma circular, da qual constam, nomeadamente, as seguintes indicações:
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
4 -Em casos de interesse público, o gestor do Programa Agro poderá publicar um convite para execução de projecto.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 15/03/2002