Artigo 4.º — Alteração à Portaria n.º 121/2026/1, de 19 de março

Os artigos 3.º, 4.º, 9.º, 12.º, 13.º da Portaria n.º 121/2026/1, de 19 de março, na sua versão atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

[...]

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)‘Empresa em dificuldade’, a empresa relativamente à qual se verifica, pelo menos, uma das circunstâncias previstas no ponto 18) do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, na sua redação atual, na aceção do ponto 59) do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 2022/2472, da Comissão;
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)‘Espaço florestal’, os terrenos ocupados com floresta, matos e pastagens ou outras formações vegetais espontâneas, segundo os critérios definidos no Inventário Florestal Nacional, independentemente de daqueles resultarem produtos enumerados no anexo i do Tratado de Funcionamento da União Europeia;
10. j)[...]
11. k)[...]
12. l)[...]
13. m)[...]
14. n)[...]
15. o)[...]
16. p)[...]
17. q)[...]
18. r)[...]
19. s)[...]
20. t)[...]
21. u)[...]

    Artigo 4.º

    [...]

22. 1 -Consideram-se operações com escala territorial relevante as operações que abranjam áreas iguais ou superiores a 750 hectares, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
23. 2 -[...]
24. 3 -[...]

    Artigo 9.º

    [...]

25. 1 -[...]
26. 2 -[...]
27. 3 -[...]
28. 4 -[...]
29. 5 -Quando à data da submissão da candidatura, o PGF referido na alínea e) do n.º 1 não se encontre aprovado, mas tenha sido apresentado o respetivo pedido de aprovação no ICNF, I. P., considera-se o critério como cumprido desde que a sua aprovação pelo ICNF, I. P., decorra dentro do prazo de análise da candidatura, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º

    Artigo 12.º

    [...]

30. 1 -[...]
    1. a)Apresentem investimentos em áreas inseridas em ZIF, AIGP, EGF, UGF ou baldios;
    2. b)[...]
    3. c)Apresentem investimentos inseridos em áreas classificadas, áreas submetidas a regime florestal, áreas suscetíveis à ocorrência de fogos rurais ou à desertificação, territórios vulneráveis ou outras;
    4. d)Apresentem investimentos que contemplem determinadas espécies florestais a definir em sede de aviso.
31. 2 -[...]
32. 3 -[...]

    Artigo 13.º

    [...]

33. 1 -[...]
34. 2 -[...]
35. 3 -[...]
36. 4 -[...]
37. 5 -[...]
    1. a)Investimento elegível apurado em sede de análise da candidatura até ao limite de 3 milhões de euros por ZIF, AIGP, grupo ou agrupamento de baldios, EGF, UGF e por Mata Nacional e Perímetro Florestal;
    2. b)[...]
38. 6 -[...]
39. 7 -[...]
40. 8 -[...]
41. 9 -Para os beneficiários que sejam pessoas singulares ou coletivas privadas, exceto entidades gestoras de ZIF, AIGP e baldio e grupo ou agrupamento de baldios, EGF, UGF e OPF, quando o valor do investimento elegível por candidatura apurado em sede de análise exceder os 250 mil euros, aplicam-se as seguintes reduções:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
42. 10 -[...]