Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Território da Póvoa de Varzim/Vila do Conde ― Equipa de Rua e PSBLE ― Eixo da RRMD.