- 1 -É aprovada a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Alter do Chão.
- 2 -A delimitação de perímetros de proteção abrange as seguintes captações, cujas coordenadas constam do anexo i da presente portaria, que dela faz parte integrante:
- a)Poço da Zanga, Furo do Álamo, Estoril 1, Estoril 2, Estoril 3, Estoril 4, Lago 1, Lago 3 e Furo da Zona Industrial do polo de captação de Alter do Chão;
- b)Furo do Largo Fontes Pereira de Melo e Furo da Escola Primária do polo de captação de Cunheira;
- c)AC1, AC2, Herdade do Pereiro 1, Herdade do Pereiro 2, Furo do Largo Barreto Caldeira e Furo da Casa de Bragança do polo de captação de Chancelaria;
- d)Poço da Vila, Furo da Herdade da Comenda, Poço da Ribeira, Pedro Calvo 1 e Pedro Calvo 2 do polo de captação de Seda.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 15/09/2015
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Em vigor desde 15/09/2015