É aditado o artigo 13.º ao Regulamento da Medida INOV-SOCIAL anexo à Portaria n.º 154/2010, de 11 de Março, com a seguinte redacção:
Artigo 13.º
Regulamentação específica
O IEFP, I. P., pode definir, através de regulamento específico, os elementos adicionais de natureza procedimental que se mostrem necessários à correcta execução do presente programa.