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Artigo 6.º

Regulamento interno da clínica ou do consultório médico

Redação registada como em vigor em 20/09/2012.

Esta redação foi substituída em 04/07/2014. Ver a versão consolidada

As clínicas ou consultórios médicos devem dispor de um regulamento interno, do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:

  1. a)Identificação do diretor clínico e do seu substituto ou do médico, no caso dos consultórios unipessoais, bem como do restante corpo clínico e colaboradores;
  2. b)Estrutura organizacional da clínica ou do consultório;
  3. c)Normas de funcionamento.