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Artigo 7.º

Registo, conservação e arquivo

Redação registada como em vigor em 20/09/2012.

Esta redação foi substituída em 04/07/2014. Ver a versão consolidada

As clínicas ou consultórios médicos devem conservar durante os períodos constantes da lei vigente os seguintes documentos:

  1. a)O registo nominativo dos cuidados de saúde efetuados;
  2. b)Os resultados das vistorias realizadas pela ARS ou outras entidades;
  3. c)Os contratos celebrados com terceiros relativos às atividades identificadas no artigo 12.º do presente diploma.