À Direção de Serviços de Contratação Pública e Património, abreviadamente designada por DSCPP, compete:
- a)Garantir a satisfação das necessidades dos serviços e organismos, desenvolvendo os procedimentos adjudicatórios necessários à aquisição ou locação de bens e serviços e empreitadas de obras públicas;
- b)Gerir os contratos de fornecimento de bens e serviços;
- c)Gerir a manutenção das instalações e equipamentos da SG e apoiar a gestão da manutenção das instalações e equipamentos dos gabinetes dos membros do Governo e dos demais serviços e organismos;
- d)Gerir a frota automóvel da SG e apoiar a gestão da frota automóvel dos gabinetes dos membros do Governo e dos demais serviços e organismos, designadamente quanto ao envio da informação para a entidade responsável pelo parque de veículos do Estado;
- e)Efetuar a gestão integrada do património imobiliário, nomeadamente manter atualizado o Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE);
- f)Efetuar a gestão integrada do cadastro e inventário dos bens do Estado que lhe estejam afetos, por lei ou determinação superior;
- g)Assegurar as funções de Unidade de Gestão Patrimonial (UGP);
- h)Coordenar o reporte de informação sobre os planos setoriais de ocupação de espaço, conservação e reabilitação de imóveis;
- i)Coordenar e reportar a informação sobre a aplicação do princípio da onerosidade;
- j)Assegurar as funções de Unidade Ministerial de Compras (UMC);
- k)Apoiar a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), na execução da política de compras públicas, de forma a assegurar melhores condições aos serviços e organismos do Ministério e racionalizar os processos e custos de aquisição;
- l)Proceder à centralização dos procedimentos de aquisição ao abrigo dos acordos-quadro celebrados pela ESPAP, I. P., relativamente às tipologias de obras, bens e serviços fixadas no respetivo despacho de agregação;
- m)Efetuar a agregação de informação de compras ao nível do Ministério, nos moldes definidos pela ESPAP, I. P.;
- n)Funcionar como apoio de primeira linha no Ministério, relativamente a acordos-quadro celebrados pela ESPAP, I. P. ou a procedimentos centralizados conduzidos por esta entidade;
- o)Implementar e gerir os sistemas de informação relacionados com compras públicas, nos moldes definidos pela ESPAP, I. P.