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Artigo 4.º

Funcionalidades disponíveis em circuito integrado

Redação registada como em vigor em 30/12/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Encontram-se disponíveis as seguintes funcionalidades através da interface de contacto:

  1. a)Leitura dos elementos visíveis de identificação do seu titular, com exceção da assinatura;
  2. b)Arquivo pessoal adicionado pelo cidadão;
  3. c)Atualização de morada;
  4. d)Verificação da impressão de digital do seu titular (match-on-card);
  5. e)Autenticação segura;
  6. f)Assinatura eletrónica qualificada;
  7. g)Verificação e alteração de PIN de autenticação, de assinatura e de acesso à morada;
  8. h)Desbloqueio do PIN de autenticação, de assinatura e de acesso à morada com recurso a PUK ou através da verificação da impressão digital do seu titular.