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Artigo 6.º

Contas de subscrição

Redação registada como em vigor em 25/11/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As contas de subscrição previstas no n.º 3 do artigo 73.º do Código dos Valores Mobiliários contêm as seguintes menções:
    1. a)Identificação do subscritor e, em caso de contitularidade, do representante comum, com a indicação das quotas de cada subscritor, sem o que se presume que as quotas são iguais;
    2. b)A identificação do valor mobiliário e da quantidade subscrita;
    3. c)A data de abertura e encerramento da conta.
  2. 2 -Às contas de subscrição é aplicável o disposto nos n.os 3 a 5 do artigo anterior.