- 1 -Aprovar a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Moita, com as áreas a integrar e a excluir identificadas nas plantas e no quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
- 2 -Não excluir da delimitação da Reserva Ecológica Nacional as manchas identificadas com os n.os 2, 34 e 35.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 27/05/2010
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 27/05/2010