A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal da Moita.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, em 23 de Março de 2010.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Moita
Proposta de exclusões
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