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Artigo 2.º

Mapas de registo

Redação registada como em vigor em 17/09/2015.

Esta redação foi substituída em 05/02/2022. Ver a versão consolidada

O registo dos dados efetua-se através do preenchimento por via eletrónica de mapas de registo disponíveis na plataforma da APA, I. P. que incluem dados sobre:

  1. a)O estabelecimento e a sua atividade;
  2. b)A produção e gestão de resíduos.