Os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta de verbas a inscrever nos orçamentos da AMA, I. P., referentes aos anos indicados.
Artigo 2.º
Vigente desde: 14/11/2016
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/11/2016