Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º — Norma revogatória

RevogadoVersão 2Vigente desde: 06/09/2025

São revogadas:

  1. a)A Portaria nº 384/2007, de 30 de março;
  2. b)A Portaria nº 385/2007, de 30 de março;
  3. c)A Portaria nº 386/2007, de 30 de março;
  4. d)A Portaria nº 387/2007, de 30 de março;
  5. e)A Portaria nº 388/2007, de 30 de março.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 06/09/2025

Original

Versão 1

Em vigor de 29/01/2013 a 05/09/2025

Comparar versões deste artigo