Artigo 4.º — Regulamento do concurso

Vigente desde: 17/02/2016

1 -O regulamento do concurso e de atribuição do prémio é elaborado pela Academia de Marinha e aprovado pelo respetivo Presidente.
2 -No regulamento do concurso e de atribuição do prémio são estabelecidas as condições processuais do concurso, a composição do Júri e as normas de apreciação e classificação dos trabalhos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/02/2016