É revogada a Portaria n.º 25/2001, de 12 de janeiro.
O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes, em 27 de janeiro de 2016.
É revogada a Portaria n.º 25/2001, de 12 de janeiro.
O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes, em 27 de janeiro de 2016.