A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 10 de Maio de 2010.
ANEXO I
Coordenadas das captações
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas indicadas são coordenadas rectangulares planas no sistema Gauss - Elipsóide Internacional - datum de Lisboa.
ANEXO II
Zona de protecção intermédia
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas indicadas são coordenadas rectangulares planas no sistema Gauss - Elipsóide Internacional - datum de Lisboa.
ANEXO III
Zona de protecção alargada
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas indicadas são coordenadas rectangulares planas no sistema Gauss - Elipsóide Internacional - datum de Lisboa.
ANEXO IV
Representação do perímetro de protecção das captações das Braças
(ver documento original)