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Artigo 6.º

Regulamento interno das unidades de cirurgia de ambulatório

Redação registada como em vigor em 24/09/2012.

Esta redação foi substituída em 13/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As unidades de cirurgia de ambulatório devem dispor de um regulamento interno, do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:
    1. a)Identificação do diretor clínico e do seu substituto;
    2. b)Estrutura organizacional;
    3. c)Deveres gerais dos profissionais;
    4. d)Categorias e graduações profissionais, funções e competências de cada grupo profissional;
    5. e)Normas de funcionamento.
  2. 2 -Quando o regulamento interno dispuser sobre matérias da competência do diretor clínico, designadamente as previstas no artigo 10.º, n.º 6, da presente portaria, deve ser obtido o seu parecer prévio favorável.